Programação do Evento

13/4 – quinta-feira

9 h – Solenidade de abertura

Diretoria Executiva do IBDCONT
Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP)
Enrique Varsi (Membro Internacional do IBDCONT)

9h30 – Painel 1: Contrato de sociedade, sucessão e dissolução do vínculo familiar

Sucessão empresarial em casos de morte e dissolução do casamento ou da união estável
Mário Luiz Delgado

“Holding familiares”: limites e possibilidades
Daniele Chaves Teixeira

Presidente de mesa e debatedora: Ana Luiza Nevares

10h30 – Painel 2: Contratos empresariais e contratos civis: aproximações e distanciamentos

A autonomia privada nos contratos civis e empresariais
Eroulths Cortiano Junior

A boa-fé objetiva nos contratos civis e empresariais
Alexandre Barbosa da Silva

Presidente de mesa e debatedora: Carla Moutinho

11h30 – Painel 3: Contratos, alocação de riscos e responsabilidade civil

A cláusula geral de responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do CC) e suas consequências para o risco contratual
Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Aplicações concretas do conceito de alocação de riscos do art. 421-A, inciso II, do Código Civil
Oksandro Gonçalves

Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas

12h30 – Intervalo

14h10 – Painel 4: Desafios atuais nos contratos de seguro

Seguro de riscos cibernéticos
Fernanda Paes Leme Peyneau Rito

Seguro garantia
Gladimir Adriani Poletto

Presidente de mesa e debatedor: João Ricardo Brandão Aguirre

15h10 – Painel 5: Debates atuais sobre os Contratos do Agronegócio

Regime jurídico dos contratos agrários empresariais
Luciano de Souza Godoy

A invalidade dos contratos agrários à luz da jurisprudência do STJ
Maurício Bunazar

Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Stein Vieira

16h10 – Coffee-break

16h30 – Painel 6: Desafios do contencioso contratual

Polêmicas atuais dos contratos de honorários advocatícios
Marília Pedroso Xavier

Provas nas ações de revisão e de resolução contratual
Milena Donato Oliva

Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Tartuce

14/4 – sexta-feira

9 h – Abertura dos trabalhos

Solenidade de entrega de medalhas Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Cláudia Lima Marques
Sílvio Venosa

9h30 – Painel 7: Contratos e LGPD

LGPD e contratos de consumo
Cláudia Lima Marques

A responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva?
Anderson Schreiber

Presidente de mesa e debatedor: Marcelo Leonardo de Melo Simplício

10h30 – Painel 8: “Smart contracts”: inteligentes ou obedientes?

O regime jurídico dos “smart contracts”
Marcos Ehrhardt Jr.

Revisão judicial dos “smart contracts”
Angélica Carlini

Presidente de mesa e debatedor: Marco Aurélio Bezerra de Melo

11h30 – Painel 9: Locação de imóveis: temas atuais

Os contratos de locação em tempos de crise
José Fernando Simão

Desafios da fiança locatícia
Sílvio Venosa

Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

12h30 – Intervalo

14h10 – Painel 10: Revisão dos contratos de consumo, civis e empresariais na pandemia e pós-pandemia

Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

A formação da jurisprudência sobre a revisão contratual em decorrência da pandemia
Flávio Tartuce

Presidente de mesa e debatedora: Débora Vanessa Caús Brandão

15h10 – Painel 11: Desafios atuais dos contratos bancários

Encerramento unilateral dos contratos bancários
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Contratos bancários e atividade empresarial
Bruno Miragem

Presidente de mesa e debatedor: César Calo Peghini

16h10 – Coffee-break

16h30 – Painel 12: Contratos de aquisição imobiliária

Alterações da Lei do SERP em matéria de incorporação imobiliária
Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Diligência necessárias para a aquisição de imóveis por empresas
Rodrigo Toscano de Brito

Presidente de mesa e debatedora: Everilda Brandão

17h30 – Encerramento do Congresso

Palavras finais da Diretoria Executiva do IBDCONT e da Diretoria da AASP

VAGAS LIMITADAS
PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO

Palestrantes confirmados

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná;

Coordenador do Mestrado em Direito, Inovação e Regulações do Centro Universitário Univel;

Procurador do Estado do Paraná.

Advogada;

Mestre e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

Professora da graduação e da Pós-Graduação Stricto sensu em Direito da PUC-RIO;

Membro do IBDFAM e do IBDCivil.

Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise, na Itália;

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);

Professor titular de Direito Civil da Uerj;

Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Uerj;

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Advogada;

Doutora em Direito pela PUC-PR com Doutorado Sanduíche na Universidade de Bologna (bolsista Capes);

Mestre em Direito pela UFPR;

Professora na Escola Superior de Advocacia da OAB-PR e em diversos programas de pós-graduação e cursos de extensão;

Professora na FAE Business School;

Vice-presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-PR (gestão 2022-2024);

Membro do IBDCont e do Brasilcon.

Advogada;

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;

Mestre em Direito Civil pela Unip;

Pós-doutorado em Direito pela PUC-RS;

Docente na Escola de Negócios e Seguros e professora convidada no Programa de Mestrado em Administração da Unip e na pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD);

Diretora acadêmica da Associação Internacional de Direito do Seguro.

Advogado e parecerista;

Professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

Mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito UFRGS;

Ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Assessora judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e professora da Escola da Magistratura de Pernambuco;

Mestre e doutoranda em Direito pela UFPE;

Presidente do IBDCont, seccional Pernambuco;

Professora de diversas instituições de ensino.

Advogado;

Consultor legislativo do Senado Federal em Direito Civil;

Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos de diversas Instituições de ensino;

Ex-advogado da União e ex-assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Advogado;

Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla – La Mancha, Toledo (Espanha);

Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD);

Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp);

Doutor em Direito Civil pela PUC-SP.

Advogada e árbitra;

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

Professora titular da UFRGS;

Pós-doutora e doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha);

Presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores, ILA;

Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Assessora da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais;

Pós-doutora pela Universidade Federal da Bahia (UFBA);

Mestre e doutora em Direito pela PUC-MG;

Bacharel em Direito e Administração de Empresas pela Fumec;

Especialista em Processo Civil pela Gama Filho;

Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Damásio de Jesus;

Especialista em Educação a Distância pela PUC-MG;

Coordenadora pedagógica na Ânima Educação;

Professora de Direito Civil, Empresarial, Trabalho, Processo do Trabalho.

Advogada;

Especialista em Direito de Família e das Sucessões, área em que atua há 37 anos;

Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP);

Professora de Direito Civil no curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito (EPD), na Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e em diversos outros cursos.

Advogada;

Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);

Especialista em Direito Civil pela Universitá degli studi di Camerino, na Itália;

Pesquisadora Bolsista do Max Planck Institut em Hamburgo, na Alemanha;

Professora de cursos de pós-graduação em Direito.

Advogada;

Mestre e doutora em Direito Civil pela PUC-SP;

Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha;

Professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo da Graduação e Pós-Graduação;

Professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul;

Autora de obras jurídicas.

Professor da Universidade de San Marco e da Universidade de Lima – Peru;

Membro Internacional do IBDCONT Advogado.

Advogado em Curitiba. Procurador do Estado do Paraná. Conselheiro Estadual da OAB-PR;

Mestre em Direito Privado e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná;

Pós-doutor em Direito pela Università di Torino, na Itália, e pela Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria – MICHR, na Itália;

Professor (graduação, mestrado e doutorado) da Universidade Federal do Paraná.

Advogada;

Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco;

Professora de pós-graduação em Direito Civil;

Membro do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização das Relações Privadas” (UFPE);

Membro da diretoria da Revista do IBDCont.

Advogada e pesquisadora;

Mestre e doutora em Direito Civil pela Uerj;

Especialista em Direito Civil pela Veiga de Almeida;

Coordenadora da graduação em Direito do Ibmec-RJ;

Professora titular de Direito Civil do Ibmec-RJ.

Advogada, mediadora e autora de publicações jurídicas;

Mestre e doutora em Direito Processual pela USP;

Professora no Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito, onde também é professora e coordenadora em cursos de especialização;

Presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Comissão de Mediação Contratual do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont);

Presidente da Comissão de Soluções consensuais da OAB-SP;

Vice-presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Advogado, professor, autor, consultor jurídico e parecerista;

Doutor e pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP);

Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP;

Coordenador e professor permanente do programa de mestrado da Escola Paulista de Direito (PPGD-EPD);

Diretor da ESA/OAB-SP e conselheiro da OAB-SP;

Presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont);

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAM-SP).

Advogada e parecerista;

Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);

Professora adjunta do Departamento de Direito Civil da Uerj;

Professora de Direito Civil dos cursos de pós-graduação do Ceped/Uerj, da Fundação Getulio Vargas, da PUC-RJ.

Advogado;

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR);

Visiting Scholar pela Columbia Law School, Nova Iorque (USA);

Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR);

Especialista em Seguro-Garantia.

Advogado;

Doutor e pós-doutor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;

Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões da OAB-SP;

Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Advogado;

Mestre, doutor e livre-docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP);

Professor associado do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco;

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-SP).

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;

Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina;

Presidente do IBDFAM-SC e diretora do IBDCont em Santa Catarina;

Diretora do Núcleo de Família e Sucessões da Escola Superior da Advocacia – OAB-SC.

Advogado e professor da Escola de Direito da FGV em São Paulo;

Foi procurador do Estado de São Paulo por cinco anos e, depois, juiz federal por dez anos;

Exonerou-se voluntariamente da Magistratura Federal, após um período sabático na Columbia Law School;

Foi executivo de duas companhias abertas – uma instituição financeira e uma grande empresa brasileira do setor de siderurgia e mineração;

Atua preponderantemente como árbitro desde 2012.

Advogado e Professor de Direito;

Membro Associado do IBDCivil – Instituto Brasileiro de Direito Civil;

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1995);

Especialista em Direito Público pelo CEUT-PI;

Foi aprovado no Mestrado em Direito da UFPI, Turma 2020-2021;

Concluiu curso de preparação para a magistratura;

Está cursando Pós-Graduação em Direito Contratual e Responsabilidade Civil.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro;

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá;

Professor Emérito da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro;

Professor Permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Senso da Universidade Estácio de Sá;

Professor Titular de Direito Civil do IBMEC/ RJ;

Autor de diversas obras e artigos jurídicos.

Advogado;

Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL);

Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC;

Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC);

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL);

Diretor do conselho consultivo do IBDFAM Nacional.

Advogada;

Professora da graduação e da pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UFPR;

Doutora em Direito Civil pela USP;

Mestre e graduada em Direito pela UFPR;

Coordenadora de Direito Privado da Escola Superior de Advocacia do Paraná;

Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).

Advogado;

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP;

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP);

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

Membro da Diretoria de Relações Institucionais do IBDCont.

Advogado;

Mestre, doutor e pós-doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP;

Professor de Direito Civil no IBMEC-SP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie e no curso de Mestrado da Escola Paulista de Direito;

Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont);

Autor de livros e de artigos científicos.

Advogada;

Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);

Professora adjunta da Uerj;

Visiting Researcher do Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha.

Advogado;

Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Pós-doutor pela Universidade de Lisboa, Portugal;

Professor de Direito Societário na PUC-PR.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

Coordenador Científico do Curso de Direito da Universidade Santo Amaro (Unisa);

Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo;

Professor de graduação em Direito Civil no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF);

Mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Pós-doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa.

Advogado;

Doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP;

Diretor Nacional do IBDFAM;

Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), nos cursos de graduação e pós-graduação;

Conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direito Civil do Conselho Federal da OAB.

Desembargador aposentado;

Professor, autor, árbitro, consultor e parecerista;

Formado pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Direito Civil;

Especialista de Direito Civil Brasileiro em arbitragens na França e nos EUA;

Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos;

Autor de inúmeras obras.

Advogado;

Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Pós-doutor pela Universidade de Lisboa, Portugal;

Professor de Direito Societário na PUC-PR.

Programação do Evento

Palestrantes confirmados

Alexandre Barbosa da Silva

Ana Luiza Maia Nevares

Anderson Schreiber

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Angélica Carlini

Bruno Miragem

Carla Moutinho

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

César Calo Peghini

Cláudia Lima Marques

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Cláudia Stein Vieira

Daniele Chaves Teixeira

Débora Vanessa Caús Brandão

Enrique Varsi

Eroulths Cortiano Junior

Everilda Brandão

Fernanda Paes Leme Peyneau Rito

Fernanda Tartuce

Flávio Tartuce

Gisela Sampaio da Cruz

Gladimir Adriani Poletto

João Ricardo Brandão Aguirre

José Fernando Simão

Luciana Faísca Nahas

Luciano de Souza Godoy

Marcelo Leonardo de Melo Simplício

Marco Aurélio Bezerra de Melo

Marcos Ehrhardt Jr.

Marília Pedroso Xavier

Mário Luiz Delgado

Maurício Bunazar

Milena Donato Oliva

Oksandro Gonçalves

Paulo Dias de Moura Ribeiro

Rodrigo Toscano de Brito

Sílvio Venosa

Oksandro Gonçalves

Paulo Dias de Moura Ribeiro

Rodrigo Toscano de Brito

Local do Evento

AASP – Unidade Centro Rua Álvares Penteado, 151 Centro - São Paulo –SP

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AASP – Unidade Centro
Rua Álvares Penteado, 151
Centro - São Paulo –SP

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